Na última quarta-feira, dia Mundial do Meio Ambiente, o Instituto Espinhaço, representado pelo presidente, Luiz Oliveira, teve a honra de participar do lançamento do projeto mais ousado e inovador e que também se tornará referência para a recomposição florestal e a revitalização de bacias hidrográficas no Brasil. O projeto Juntos pelo Araguaia: Inovação em Recomposição Florestal, Conservação de Solo e Água, Engajamento Social, Enfrentamento dos Efeitos das Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento do Agronegócio para a Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia nos Estados de Goiás e Mato Grosso, foi desenvolvido pelo Instituto Espinhaço no ano de celebração de seu 10° aniversário. A cerimônia de lançamento, no dia 05 de junho, aconteceu na Praia quarto Crescente, na avenida Beira Mar, em Aragarças, em Goiás. Estiveram presentes no evento o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Goiás, Ronaldo Caiado, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes e o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. Também participaram da cerimônia ministros de Estado, como os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, além de secretários dos governos estaduais.
Durante o lançamento do Juntos pelo Araguaia, foi assinado o acordo de cooperação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Casa Civil. Desenvolvido de forma gratuita pelo Instituto Espinhaço, o Juntos pelo Araguaia receberá investimento do Governo Federal de dois milhões e oitocentos mil reais. A execução será de responsabilidade dos estados. A cerimônia de lançamento do Juntos pelo Araguaia foi o principal evento nas agendas oficiais dos chefes de estado no dia mundial do meio ambiente, o que demonstra a importância do projeto para a pauta ambiental e socioeconômica do país. A carta do Araguaia, também iniciativa proposta pelo Instituto Espinhaço, foi lida no lançamento do projeto e representa um marco para o início dos trabalhos.
O projeto e o Instituto Espinhaço
Ao propor o Juntos pelo Araguaia: Inovação em Recomposição Florestal, Conservação de Solo e Água, Engajamento Social, Enfrentamento dos Efeitos das Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento do Agronegócio para a Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia nos Estados de Goiás e Mato Grosso aos governos estaduais de Goiás e Mato Grosso e ao Governo Federal, o Instituto Espinhaço demonstrou mais uma vez sua ação pioneira e audaciosa em elaborar um projeto de grande porte e de extrema relevância para uma região fundamental para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Centro-oeste brasileiro. A equipe do Instituto Espinhaço levou em consideração aspectos fundamentais para a proposição de ações inovadoras e a aplicação de técnicas e modelagens que estão sendo utilizadas nos maiores projetos de revitalização de bacias hidrográficas no mundo. Toda a elaboração foi feita sem o repasse de recursos, o que significa dizer que todos os estudos técnicos e científicos e a produção de cronogramas de ações e de desembolsos, além da identidade visual e plano de comunicação, foi feita de forma gratuita, visando otimizar os recursos públicos para a efetiva recomposição da paisagem florestal e de conservação de solos da bacia do rio Araguaia.
Além de envolver dois governos estaduais e o Governo Federal, o projeto conta ainda com uma rede de parceiros que inclui entidades públicas e privadas, além de organizações do terceiro setor e já conta com o apoio de organizações internacionais como a UICN e a CAF, além de embaixadas e organismos de fomento internacional.
Um esforço desta magnitude com uma rede de governança robusta é justificada pela importância da bacia do Araguaia para o meio ambiente e a economia da região central do Brasil. A riqueza da biodiversidade tem igual importância à utilização do rio para a agricultura e abastecimento das populações que vivem no entorno do rio Araguaia.
O projeto Juntos pelo Araguaia: Inovação em Recomposição Florestal, Conservação de Solo e Água, Engajamento Social, Enfrentamento dos Efeitos das Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento do Agronegócio para a Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia nos Estados de Goiás e Mato Grosso tem como objetivo promover a recuperação de áreas degradadas e o reflorestamento no bioma Cerrado, na bacia hidrográfica do Rio Araguaia, nos estados de Goiás e Mato Grosso, visando ao aumento da produção e à disponibilidade de água com qualidade e quantidade para apoio e fortalecimento dos serviços ecossistêmicos, garantia de segurança hídrica para o abastecimento humano e apoio à indústria do agronegócio em consonância com as premissas do Cadastro Ambiental Rural – CAR e do Programa de Recuperação Ambiental – PRA, bem como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20×20 (meta de restaurar 20 milhões de hectares de áreas degradadas na América Latina e no Caribe até 2020). Tais ações vão promover o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, principalmente, por meio de soluções baseadas na natureza com foco no reflorestamento em áreas estratégicas para a ecologia da paisagem visando ao incremento dos serviços ecossistêmicos.
O projeto irá trabalhar diretamente para sensibilizar, mobilizar e engajar proprietários e produtores rurais para ações de restauração florestal em áreas de preservação permanente e áreas de recarga hídrica, viabilizando a adequação ao CAR-PRA, promovendo o aumento da produção de água em qualidade e quantidade para a indústria do agronegócio, com a recuperação de áreas degradadas e promoção da segurança hídrica na bacia do Rio Araguaia, nos estados de Goiás e Mato Grosso, visando ao apoio e ao fortalecimento dos serviços ecossistêmicos, à minimização dos efeitos das mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável, com foco em soluções baseadas na natureza.
Dentro do projeto também estão inseridas ações para restaurar mananciais que contribuem para o abastecimento público visando ao aumento da disponibilidade hídrica, por meio da restauração florestal através da condução da regeneração, adensamento e enriquecimento. E ainda serão executadas o monitoramento e a manutenção de áreas restauradas no sentido de configurar a efetividade das intervenções ambientais realizadas no território da bacia do Rio Araguaia, em Goiás e em Mato Grosso.
Mais informações sobre a bacia do Araguaia
Com sua nascente localizada na Serra do Caiapó, em Mineiros, nos altiplanos que dividem os Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, o rio banha seis estados e tem 2.115 quilômetros de extensão. Toda a região da bacia tem importância ecológica, turística, socioeconômica e cultural incalculável. Espécies que dependem de grandes áreas nativas para sobreviver, como a onça-pintada, têm no Rio Araguaia um importante ambiente para se manter, reproduzir e dispersar.
A bacia hidrográfica representa aproximadamente 25% do território goiano e abriga cerca de 8% da população de todo o estado. Contudo, um dos maiores patrimônios ambientais do estado tem sido alvo de maior degradação ambiental ao longo dos últimos anos. O processo erosivo de degradação ambiental e de assoreamento é uma das principais preocupações ambientais da bacia atualmente.
Segundo relata o Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG), na sua alta bacia concentram-se mais de 300 focos erosivos, sendo um quinto deles de grande porte (de 300 a 4 mil metros do ramo principal, a maioria surgido ainda na década de 1980). Diversos fatores ainda podem colaborar para o desencadeamento de um processo de maior degradação ambiental do rio, como o desmatamento indiscriminado de áreas de proteção ambiental (Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal), além do uso inadequado do solo e a fragmentação natural da cobertura vegetal. Somam-se a esses fatores a ausência efetiva de um complexo programa de educação ambiental para os ribeirinhos e a fiscalização ambiental ineficiente realizada pelo Estado. Quem conhece o Rio Araguaia sabe que a diminuição significativa da sua ictiofauna (conjunto das espécies de peixes) é perceptível. A pesca indiscriminada, inclusive em áreas de cardumes, é um grande exemplo de destruição do potencial ecológico do rio. Para isso, medidas pontuais de proibição completa da pesca esportiva por um período de cinco anos poderiam reforçar ações ambientais para reverter esse triste cenário ambiental. Apenas a proibição legal de não trazer os pescados do rio na região de Goiás não tem se mostrado medida suficiente para a conservação ecológica do Araguaia.
É preciso aumentar significativamente por parte do Estado, em parceria com a sociedade, os recursos financeiros investidos na recuperação do rio, aliando medidas de vigilância e monitoramento ambiental. É o caso do uso pontual da tecnologia, com imagens de satélite para localizar os danos, propiciar as medidas compensatórias com a aplicação de penalidades administrativas e de medidas punitivas judiciais.
Documento Orientador e Propositivo para o Desenvolvimento Sustentável para o Vale do Araguaia, nos Estados de Goiás e Mato Grosso
Aragarças, Goiás, 05 de junho de 2019.
Introdução
As comunidades do território da bacia hidrográfica do Rio Araguaia, notadamente, da região do Alto Rio Araguaia, representada pelos governos dos estados de Goiás e Mato Grosso, além de instituições, prefeituras municipais, universidades, setores produtivos, lideranças sociais e organizações da sociedade civil, reunidos no município de Aragarças para o lançamento do projeto Juntos pelo Araguaia, neste histórico dia 5 de junho do ano de 2019, resolvem propor, divulgar, compartilhar e centrar esforços locais com base neste Documento Orientador e Propositivo para o Desenvolvimento Sustentável na região da bacia hidrográfica do Rio Araguaia.
Os estados de Goiás e Mato Grosso, unidos pelo propósito de revitalização da bacia hidrográfica do Rio Araguaia, por meio da recomposição florestal, da conservação de solo e água e do engajamento social de produtores rurais, cidadãos e lideranças comunitárias, propõem, de forma inovadora e ousada, a implementação de novos modelos que tenham o desenvolvimento sustentável como eixo principal e força motriz, conferindocentralidade às ações focadas na pessoa humana, entendendo que a felicidade e o bem estar devem ser metas coletivas permanentes e que não haverá desenvolvimento sustentável enquanto houver pobreza.
A bacia hidrográfica do Rio Araguaia banha quatro estados brasileiros, com 2.115 quilômetros de extensão e sua região tem importância ecológica, turística, socioeconômica e cultural incalculáveis. Também por isso, observa-se a clara necessidade de fortalecimento dos serviços ecossistêmicos nos Estados de Goiás e de Mato Grosso, visando, dentre outros, garantir segurança hídrica para o abastecimento humano, a manutenção da atividade de turismo e o apoio às atividades produtivas e à industria do agronegócio.
A importância do agronegócio para os Estados de Goiás e de Mato Grosso e os grandes prejuízos econômicos que as áreas produtivas manejadas incorretamente podem gerar, enfatizam o se faz necessário uso de técnicas que conservem o solo e a água, nos meios rural e urbano. Nesse contexto, ações de conservação do solo, como a implantação de bacias de contenção de águas de chuvas e sedimentos, terraceamento de pastagens e áreas agrícolas para aumento da infiltração e direcionamento de canais de escoamento superficial e recomposição florestal de áreas de preservação permanente, dentre outras, ofertam benefícios diretos para a população do Vale do Araguaia, em termos de qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico, sobretudo, considerando que para estabilidade e expansão dos sistemas produtivos na bacia hidrográfica do Rio Araguaia são necessárias ações que consigam manter o manejo adequado do solo para produção agropecuária e água disponível nos mananciais e nos lençóis subterrâneos para abastecimento das cidades, fornecimento para os sistemas produtivos e dessedentação animal.
Hoje o bioma Cerrado é palco de desafios e oportunidades em conjugar, de forma harmônica, processos produtivos associados ao fortalecimento dos serviços ecossistêmicos, sobretudo, com o objetivo de recuperar extensas áreas que foram desmatadas e outras, degradadas pelo uso e ocupação de solos, eao longo de décadas. O Cerrado tem importancia fulcral para a produção de água para as principais bacias hidrográficas brasileiras e sua biodiversidade é reconhecida em todo o planeta. De igual maneira, esta importante área do território brasileiro também tem a missão de fazer prosperar a produção de alimentos, já que 95% dos alimentos vêm da terra. Esse fato, por si só demonstra a relevância de práticas de conservação de solos como essencial para viabilizar a manutenção de áreas produtivas e possibilitar a ampliação destas.
A Organização das Nações Unidas apresentou evidências crescentes e preocupantes de que a biodiversidade da Terra está desaparecendo – colocando o futuro de nossos alimentos, meios de subsistência, saúde e meio ambiente sob grave ameaça. De acordo com o relatório da FAO 2019, a biodiversidade para a alimentação e a agricultura – ou seja, todas as espécies que apoiam os sistemas alimentares e sustentam as pessoas que cultivam e fornecem nossos alimentos – tem grande chance de não poder ser recuperada. No contexto da alimentação e da agricultura, essa biodiversidade representa todas as plantas e animais – silvestres e domesticados – que fornecem alimento, ração, combustível e fibra e é também a miríade de organismos que apoiam a produção de alimentos através de serviços ecossistêmicos que hoje são chamados de biodiversidade associada. Isso inclui todas as plantas, animais e microorganismos (como insetos, morcegos, pássaros, manguezais, minhocas, fungos e bactérias) que mantêm os solos férteis, polinizam as plantas, purificam a água e o ar, mantêm peixes e árvores saudáveis e combatem pragas e doenças de colheitas e do gado.
Desta feita, a biodiversidade é fundamental para salvaguardar a segurança alimentar global, sustentar dietas saudáveis e nutritivas, melhorar os meios de vida rurais e a resiliência das pessoas e das comunidades. O momento do mundo nos convoca a uma nova visão sobre o uso sustentável da biodiversidade para melhor responder aos crescentes desafios das mudanças climáticas e produzir alimentos de uma maneira a minimizarmos os impactos ao meio ambiente e, melhor, produzir de forma a proteger o meio ambiente, recuperando áreas hoje improdutivas e fortalecendo os serviços ambientais.
Fundamental destacar ainda a necessidade de aumentarmos em 60% a produção mundial de alimentos em qualidade e quantidade para alimentar a população mundial que, em 2050, será 29% maior que a atual. O crescimento maior ocorrerá nos países em desenvolvimento, como o Brasil, e o Cerrado ganha, assim, ainda maior importância estratégica, não apenas para o Brasil, mas para o planeta.
A história recente demonstra que desenvolvimento sustentável não deve ser uma meta, mas um processo dinâmico e de adaptação, aprendizagem e ação, além de nos indicar que é necessário reconhecer, compreender e atuar nas suas múltiplas interconexões – especialmente naquelas entre a economia, a sociedade e o ambiente natural, por meio do eixo da cultura como elemento agregador e norteador.
Na atualidade, enfrentamos vetores de mudança cada vez mais poderosos – porque são cada vez mais velozes e mais inter-relacionados – incluindo impactos da disponibilidade hídrica e acesso à água potável, perda crescente da biodiversidade e enfraquecimento dos serviços ecossistêmicos, mudanças climáticas, incertezas crescentes, apatia social, insegurança, mudanças nos perfis da economia global com reflexos imediatos na economia local, enfraquecimento do mundo rural, desorganização e insustentabilidade em sistemas urbanos, entre tantos outros.
Hoje a globalização e as pressões sobre nossos recursos naturais demonstram que escolhas individuais podem ter consequências globais. Para muitos de nós, no entanto, os problemas dos sistemas ambiental, econômico e social não se limitam às escolhas não sustentáveis, mas, principalmente, à falta de escolhas.
Nossas Escolhas, Novos Caminhos
Todos os dias, escolhas são feitas por indivíduos, empresas, governos e instituições. Nosso futuro comum reside em todas essas escolhas. Hoje as condições sociais e espaciais estão sendo completamente redesenhadas, em todo o mundo. É preciso planejar a longo prazo e, para isso, é necessário encontrar outras abordagens, com soluções que exigem, acima de tudo, convergência e complementariedade.
Assim, com base nas premissas do desenvolvimento sustentável, que associe a industria do agronegócio e a produção rural com a preservação de áreas estratégicas para o fortalecimento dos serviços ambientais prestados pela natureza, incluindo a revitalização de bacias hidrográficas, aliadas à plataforma internacional da Agenda 2030 e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Governo do Estado de Goiás, o Governo do Estado do Mato Grosso, o Governo Federal, em sinergia com os anseios populares das comunidades locais, regionais e uma profícua rede de parcerias, propõem pensar uma modelagem de desenvolvimento sustentável para a região da bacia hidrográfica do Alto Araguaia, com a gestão integrada e estratégica do seu território, apoiando o desenvolvimento econômico das comunidades, em sinergia com o fortalecimento dos serviços ecossistêmicos, tendo como ponto central e estratégico o desenvolvimento econômico inclusivo e harmonioso, focado nas pessoas.
Com base nos quadros hoje existentes nos municípios que compoõem a bacia do Alto Araguaia, perguntamo-nos: é possível idealizar e implantar programas coletivos transformadores, com projetos e ações que modifiquem as realidades no território do Vale do Alto Araguaia e que possam oferecer alternativas para os dilemas hoje ali existentes? Como estruturar novos arranjos econômicos municipais diversificados e inovadores, paralelos e para além da atividade agrícola e pecuária, e apoiada por seus dividendos, capaz de envolver as comunidades na construção de soluções endógenas com apoio de uma rede de parceiros, que agreguem valor aos ativos do território do Vale do Araguaia? Como aprofundar o sentimento de pertencimento, o engajamento e a participação ativa das comunidades em projetos estratégicos, coletivos, inclusivos e transgeracionais? Como ampliar, para o cidadão, a percepção de governança em cada território municipal e o sentido de autorresponsabilidade, com diálogo e envolvimento? Quais são as responsabilidades do setor público, da iniciativa privada, do terceiro setor e das comunidades, na construção de novos cenários capazes de fazer impulsionar perspectivas e respostas para os desafios existentes na região, sobretudo, a necessidade ampliação dos setores produtivos, com o fortalecimento dos serviços ecossistêmicos e a recuperação de áreas degradadas? De que maneira podemos alcançar as melhorias que queremos? Muitas são as dúvidas, as incertezas, as possibilidades e as oportunidades que estão postas. Por isso, é preciso, por meio de diálogo, traçar um novo rumo, com novos pactos sociais, alicerçadas em novas estruturas de pensamento e de ação integrada no território de Vale do Araguaia. E essas são as bases propostas no projeto Todos Juntos pelo Araguaia, a maior e mais ousada iniciativa para o desenvolvimento sustentável no território da bacia hidrográfica do Rio Araguaia.
Muitos encontros serão realizados com objetivo de possibilitar a troca de experiências, o compartilhamento de informações estratégicas para as comunidades, a difusão de saberes e a formação de redes de cooperação entre o primeiro, o segundo e o terceiro setores, e que dialoguem com outras iniciativas em âmbito regional e global, criando novas oportunidades para a região do Vale do Araguaia superar, com inteligência e criatividade, os desafios do presente.
O Juntos pelo Araguaia é fruto da ação cidadã, contribuindo para a identificação e a implementação de um novo modelo de desenvolvimento para o território do Alto Araguaia, buscando difundir a importância da territorialização da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e exemplificando modelagens inovadoras de gestão integrada de seus ativos naturais, sociais e econômicos, criando novas possibilidades para a região e sua gente, diante de um quadro de incertezas e dilemas que, na atualidade, migram do global para o local.
Todos que conhecem o território de Vale do Rio Araguaia, sabe a urgente necessidade de transformação da percepção das sociedades locais, tendo como pontos de partida:
• a compreensão da dimensão cultural na base e na gênese dos conflitos e dos dilemas;
• a identificação e a proposição de novas possibilidades num quadro de incertezas locais e globais;
• a necessidade de afirmação territorial: desenvolvimento de boas práticas de combate à alienação e exclusão sociais, aliadas ao fortalecimento das economias locais, com geração de trabalho e renda;
• o desenvolvimento de ações locais com parcerias e projeção globais, especialmente, no tocante à reabilitação de áreas degradadas e a revitalização da bacia hidrográfica na região das nascentes e áreas de recarga hídrica do Rio Araguaia.
A Importância do Local no Global
As gestões locais, no âmbito do cotidiano dos municípios, precisam se adequar aos avanços da ciência e da tecnologia, da velocidade crescente de informações que devem ser digeridas e transformadas para o enfrentamento dos dilemas com que os gestores são confrontados, fazendo escolhas, muitas vezes difíceis. E a primeira escolha que deve ser feita é a de atuar, em conjunto, para guiar as transformações, ao invés de sermos guiados por elas.
Para a região do Vale do Araguaia, o novo é que a raiz das dificuldades locais somente tem solução fora delas, numa escala regional, nacional e global. Essa é a dificuldade, mas é também a oportunidade para territórios e populações, pois hoje é possível pensar e implementar estratégias articuladas, na qual esses locais, antes condenados à periferia, ao esquecimento e à subordinação, possam assumir protagonismo e centralidade, ajudando a afirmar caminhos alternativos e mais sustentáveis para municípios, especialmente, monodependentes de uma única atividade econômica, no caso, o agronegócio. Goiás, Mato Grosso, o Brasil e o planeta precisam, mais do que nunca, de exemplos que nos indiquem e demonstrem que é possível organizar os territórios com base em abordagens que possam fazer multiplicar as oportunidades orientadas para o bem viver.
Hoje percebemos que não é mais possível resolver as dificuldades uma a uma, de forma desarticulada e usando apenas a experiência do passado na região do Vale do Araguaia. Em nosso dia a dia, precisamos usar os avanços da ciência e da tecnologia, acessando informações que devem ser transformadas em conhecimento para compartilhá-los, conectando-os aos saberes tradicionais e culturais das comunidades , e precisamos, sobretudo, enxergar os dilemas com que somos confrontados.
Neste contexto, o governo federal, os governos dos estados de Goiás e Mato Grosso, os municípios do Vale do Araguaia, os produtores rurais, as instituições e lideranças comunitárias presentes em Aragarças, neste dia 5 de junho, não por acaso, dia mundial do meio ambiente, com base no conjunto de premissas e propostas que fundamentam o projeto Juntos pelo Araguaia: Inovação em Recomposição Florestal, Conservação de Solo e Água, Engajamento Social, Enfrentamento dos Efeitos das Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento do Agronegócio para a Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, nos Estados de Goiás e Mato Grosso e ancorados nas premissas dos 17 ODS e da Agenda 2030, resolvem propor e encaminhar os seguintes princípios e ações para o Desenvolvimento Sustentável no território da bacia hidrográfica do alto Rio Araguaia, em Goiás e Mato Grosso, considerando como princípios que:
- deve haver o reconhecimento da importância estratégica da região do Vale do Araguaia, em Goiás e Mato Grosso, como território estratégico para o desenvolvimento de modelagens e projetos demonstrativos de desenvolvimento sustentável, aliando produção do agronegócio e o fortalecimento dos serviços ecossistêmicos;
- devemos envidar esforços no sentido de resgatar e fortalecer a relação homem e natureza, desgastada pela instrumentalização do próprio homem e pelo predomínio da tecnociência face aos valores humanos e sentido da vida;
- devemos fortalecer a percepção cooperativa do ser humano e não dominadora e competitiva, despertando a visão dos seres humanos como iguais em condição de sua finitude e dos desafios impostos pela própria vida, fortalecendo uma visão dos demais como nossos parceiros e colaboradores, fortalecendo o sentido da cooperação do homem com a natureza;
- há a concordância quanto à oportunidade para, no território da bacia hidrográfica do Alto Araguaiaem Goiás e Mato Grosso, focar na difusão e na implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando gerar oportunidades para os municípios e comunidades da região superarem seus desafios e dificuldades, implementando, a partir do Vale do Araguaia, um novo modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo, equilibrado e focado na pessoa humana;
- o território da bacia hidrográfica do Alto Araguaia, em Goiás e Mato Grosso, deve observar e proporcionar a interconexão da economia, do ambiente natural e do social, estabelecendo como eixo transversal a cultura, o que impõe que o território de Vale do Araguaia seja trazido para dentro da sustentabilidade como a célula que congrega outros elementos, onde tudo se processa, onde a realidade é percebida como uma, sem trincheiras ou nichos ideológicos que promovam a segregação de esforços;
- a natureza das dinâmicas humanas e ambientais comporta contradições, implica escolhas e consequências por vezes irreversíveis e se confronta com dilemas e não apenas com problemas;
- esses múltiplos cenários, sobretudo aqueles hoje vivenciados pelas comunidades do Vale do Araguaia, demandam uma abordagem transdisciplinar e participativa, sob pena de ser redutora e potencializar incertezas sociais e desequilíbrios ambientais, com impactos diretos na economia local e regional, para ambos os Estados. Este eixo transdisciplinar deverá trabalhar o resgate de valores humanos essenciais que possibilitaram o próprio desenvolvimento civilizacional;
- um dos elementos centrais no território de Vale do Araguaia deve ser a formação de capital humano, o combate à alienação e o fortalecimento de estruturas sociais, com o fortalecimento de parcerias que articulem e integrem os poderes públicos, instituições, empresas, organizações da sociedade civil, universidades, dentre outros, como instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento inclusivo e sustentável;
- devemos pensar e trabalhar o território de Vale do Alto Araguaia e, a partir dele, o território da bacia hidrográfica do Rio Araguaia, como um processo dinâmico mediante o qual serão desenvolvidas e implementadas estratégias coordenadas para atribuição de recursos ambientais, socioculturais e institucionais visando alcançar a conservação e a utilização múltipla e sustentável dos ativos do território da bacia.
E tendo como ações propostas neste documento para o território de Vale do Araguaia, com replicabilidade para o território da bacia hidrográfica do Rio Araguaia:
- Apoiar o fortalecimento do patrimônio cultural, tangível e intangível, na bacia do Alto Araguaia e, a partir dela, o território da bacia hidrográfica do Rio Araguaia, como vetor para o desenvolvimento sustentável regional.
- Apoiar o desenvolvimento de programas e projetos que visem à restauração e preservação dos ecossistemas locais e regionais, promovendo a revitalização das bacias hidrográficas formadoras do Rio Araguaia, fortalecendo a sociobiodiversidade e implementando novos arranjos produtivos no meio rural, gerando renda e integrando processos ambientais e sociais.
- Buscar fortalecer o empreendedorismo em âmbito local e a geração e o aumento da renda nas comunidades rural e urbana de Vale do Alto Araguaia, combatendo a pobreza, maior desafio para o desenvolvimento sustentável;
- Apoiar, em parceria com a sociedade civil organizada, programas, políticas públicas e ações sociais que favoreçam e promovam a regeneração dos espaços urbano e rural na região da bacia hidrográfica do Alto Rio Araguaia e, a partir desta, em outros municípios do território da bacia hidrográfica do Rio Araguaia;
- Integrar iniciativas e atividades no território da bacia do Alto Rio Araguaia, otimizando esforços do Governo Federal, dos Governos Estaduais, governos municipais e da sociedade civil organizada, em consonância com os 17 ODS e a Agenda 2030, promovendo a descentralização, transparência no processo decisório e participação democrática;
- Desenvolver, de forma colaborativa, novas modelagens, pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e extensão acadêmica que promovam estratégias e ações fundamentadas par a vida cotidiana das comunidades, na lógica de territórios hídricos e gestão integrada do território, visando minimizar os efeitos das mudanças climáticas e adaptações a esse cenário;
- Identificar e buscar implementar, no território da bacia hidrográfica do Alto Araguaia, como modelam para o desenvolvimento sutentável, de forma paralela aos cenários das economias municipais, programas e plataformas de desenvolvimento socioeconômico-ambiental que sejam ancorados em propostas de inovação, novos negócios, competitividade local e regional, divulgação de experiências exitosas e difusão da Agenda 2030do desenvolvimento sustentável em âmbito local e regional;
- Investir esforços comunitários, ações e políticas públicas que visem ao fortalecimento dos serviços ecossistêmicos, revitalizando as bacias hidrográfias, apoiando o agronegócio e outras atividades paralelas e sistêmicas, na bacia hidrográfica do Alto Araguaia, como fase inicial de programa, difundindo para outros territórios da mesma bacia, por meio de processos de educação sociaambiental transformadora, valorizando e difundindo a gestão dos territórios, o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas que possam suportar processos de regeneração urbano-rural nos municípios, apoiando instituições responsáveis e resilientes numa lógica de ação coletiva e colaborativa.
- Ampliar os processos de governança participativa, descentralização de gestão e melhorias das funções de comunicação e desenvolvimento do conhecimento, com foco na geração de impactos transformadores na sociedade, como decorrência das políticas públicas planejadas, eficientes e integradas aos esforços da sociedade civil organizada;
- Pautar as ações de desenvolvimento sustentável no contexto da bacia do Alto Araguaia e buscar projetá-las para além, na bacia hidrográfica do Rio Araguaia, em Goiás e Mato Grosso, visando à valorização da pluralidade de culturas, saberes e práticas tradicionais como substrato para a consolidação e o fortalecimento das identidades locais.
Assinam este documento os Governos dos Estados de Goiás e Mato Grosso, as Prefeituras Municipais da região da bacia hidrográfica do Alto Araguaia, órgãos e instituições públicas, universidades, institutições do terceiro setor, produtores rurais e cidadãos presentes neste ato público, no dia mundial do meio ambiente.
Aragarças, 5 de junho de 2019.
Jair Messias Bolsonaro – Presidente da República
Onyx Lorenzoni – Ministro-Chefe da Casa Civil
Gustavo Canuto – Ministro do Desenvolvimento Regional
Ricardo Sales – Ministro do Meio Ambiente
Tereza Cristina – Ministra da Agricultura
Ronaldo Caiado – Governador do Estado de Goiás
Mauro Mendes – Governador do Estado do Mato Grosso
Andrea Vulcanis – Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Mauren Lazzaretti – Secretária de Estado de Meio Ambiente
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