Carta aberta das organizações ambientalistas da sociedade civil em apoio à ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Reserva de Biosfera do Cerrado – Estado de Goiás

 

 

Brasília, 25 de novembro de 2016.

 

Excelentíssimo Senhor
José Sarney Filho
DD. Ministro de Estado do Meio Ambiente da República Federativa do Brasil

 

Excelentíssimo Senhor
Marconi Ferreira Perillo Júnior
DD. Governador do Estado de Goiás

 

Excelentíssimo Senhor
José Pedro Oliveira da Costa
DD. Secretário de Biodiversidade e Florestas – Ministério do Meio Ambiente

 

Senhores,

 

Em consonância com a recente negociação envolvendo o Governo Federal, o Governo do Estado de Goiás, o representante do Município de Alto Paraíso de Goiás (Prefeitura Municipal) e os setores comunitários que estiveram presentes à reunião na SBF/MMA, no dia 11 de novembro de 2016, as organizações da sociedade civil que assinam o presente documento vêm por meio deste manifestar apoio público ao acordo feito entre as partes, visando a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, conforme os limites definidos no mapa anexado a este documento, resultante das mesas de diálogos e negociações.

 

Como é de vosso conhecimento, o Cerrado, considerado um dos 34 hots spots mundiais, é o segundo maior bioma do Brasil e é berço das águas do país, cumprindo papel estratégico na produção de água e energia e contribuindo significativamente, com sua biodiversidade, para o agronegócio e outros setores econômicos que são estratégicos para o Brasil.

 

É imperativo destacar a relevante contribuição dos ativos ambientais que o Cerrado oferta para território brasileiro, sem contar o papel dos remanescentes da vegetação nativa na fixação de enormes quantidades de carbono estocado em sua biomassa, grande parte dela submersa.

 

Apesar desse papel fundamental, o Cerrado perdeu pelo menos 50% de sua área total nos últimos 60 anos, sobretudo para a expansão das commodities do agronegócio – com destaque para a soja e a carne – além da degradação provocada pelo avanço do crescimento urbano desordenado em várias regiões. Este quadro resultou em expressivas taxas de desmatamento do Cerrado, que hoje são três vezes maiores do que na Amazônia.

 

Nesse contexto, é de suma importância o estabelecimento de estratégias que contemplem o uso do território com a adequada proteção ambiental, garantindo assim, representatividade biológica e manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais para a nossa sociedade, condição também sine qua non para que o agronegócio, com sua relevância na economia goiana e brasileira, continue tendo êxito na produção de riquezas para o país.

 

Sem dúvida, a criação e ampliação de Unidades de Conservação é a mais eficiente dentre todas as estratégias de uso inteligente do território brasileiro. No entanto, de toda a distribuição geográfica em que se encontra o Cerrado, menos de 8% estão protegidos por lei, e menos de 3% são unidades de proteção integral.

 

Se quisermos garantir água, solo fértil, polinização e microclima, além de outros vários serviços ecossistêmicos, é essencial e necessário que as instâncias governamentais possam compreender o papel vital e urgente de ampliação e implementação das áreas de proteção no Cerrado.

 

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, um dos 11 Sítios do Patrimônio Mundial Natural, no Brasil, e que deve essa condição ao seu caleidoscópio de significados biológico, econômico e social, que são emblemáticos para a conservação do Planalto Central, é hoje objeto de atenção de organismos e instituições internacionais e nacionais, criando um imaginário convocante para toda nossa sociedade e destacando, de forma imperativa, a necessidade de atenção e cuidado.

 

Ao longo de sua história, mais de 90% de sua área foi desafetada, colocando o parque sob o risco de, em longo prazo, não mais cumprir seu papel biológico de proteção do ecossistema. Tal fator não passou despercebido ao olhar da comunidade conservacionista mundial e levou a UNESCO a solicitar ao governo brasileiro a revisão e ampliação dos limites da UC, sob a ameaça de perder a honraria outrora concedida. Na mesma medida, setores conservacionistas mundiais estão voltando os olhares para o Brasil e para os dilemas do Cerrado, especialmente, no planalto central, fato que consideramos estratégico não apenas para o Estado de Goiás mas para a totalidade da política nacional de proteção ambiental.

 

Também não passaram despercebidos à comunidade conservacionista brasileira, os esforços que o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, vem realizando com vistas a contemplar a exigência internacional. Há que registrar, de igual maneira, o olhar estratégico com que o Governo do Estado de Goiás vem buscando conciliar uma nova perspectiva de conservação para Estado, buscando, através do diálogo franco e inteligente, eliminar tabus e antigas posições refratárias que hoje não estão mais ajustadas à atualidade planetária. Nesta mesma seara, o Estado de Goiás está inovando e criando um laboratório exemplar para ações de gestão integrada de território, ao buscar implementar, na região da Chapada dos Veadeiros, um projeto demonstrativo de desenvolvimento sustentável, através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS / ONU, no território da Reserva da Biosfera do Cerrado, ação que tem nosso total apoio.

 

Desse modo é com grande satisfação que tomamos conhecimento da evolução das negociações que resultaram na proposta negociada entre o Ministério de Meio Ambiente, o Governo de Goiás, o Sindicato dos Produtores Rurais de Alto Paraíso de Goiás e os membros das organizações da sociedade civil. A referida proposta (anexada ao final deste texto) resulta na ampliação inteligente e menos conflituosa do Parque Nacional e também contempla áreas importantíssimas para a proteção da biodiversidade, conforme o mapa abaixo. Ao mesmo tempo, a proposta objeto do diálogo entre as partes concede aos proprietários e posseiros da região, a oportunidade de regularização com vistas à proteção adequada de suas áreas em futuro próximo. A negociação conduzida pelas entidades supracitadas, aliás, pode ser modelo para acordos vindouros, pois estabelece uma forma positiva de diálogo e bom entendimento, minimizando os costumeiros conflitos na criação de unidades de proteção integral. Este pode vir a ser, em nossa visão, um modelo para o Brasil, acreditamos.

 

Tudo exposto, as organizações abaixo assinadas vem até Vossas Senhorias, manifestar pleno e total apoio à proposta final de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, criação de RPPN’s e refúgios da vida silvestre, fortalecendo a lógica de mosaico de áreas protegidas, conforme mapa abaixo anexado.
Novamente, destacamos o caráter inovador das negociações e dos diálogos empreendidos pelo Governo Federal, Governo do Estado de Goiás, Município de Alto Paraíso de Goiás e setores da sociedade civil organizada, que resultaram em uma proposta madura e com pleno apoio da sociedade brasileira.
Esperamos que muito em breve esta conquista possa ser tratada como anúncio oficial da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, considerando a área acordada, essencial para a manutenção qualitativa dos processos ecológicos, conservação de espécies e da paisagem. Uma demonstração de respeito a toda a sociedade brasileira.

 

Mapa da proposta de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, acordada em 11 de novembro de 2016, em reunião no MMA/SBF

 

 

Assinam esta Carta:

 

Nature and Culture International (NCI)

INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL (IEB)

REDE NACIONAL PRÓ UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS PARA O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO – FBOMS

FUNDAÇÃO MAIS CERRADO

SOS MATA ATLANTICA

WWF Brasil

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA

REDE DE INTEGRAÇÃO VERDE – RIV (CHAPADA DOS VEADEIROS)

FUNATURA

ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL

INTERNACIONAL RIVERS

INSTITUTO ESPINHAÇO BIODIVERSIDADE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL

CENTRO INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA PARA ÁGUA E TRANSDISCIPLINARIDADE – CIRAT

CINEDELIA CINEMA SOCIOAMBIENTAL

BEM-TE-VI DIVERSIDADE

INSTITUTO AMADA TERRA DE INCLUSÃO SOCIAL

GREEN MOVE FESTIVAL

WALKEN LOVE

E OUTRAS ENTIDADES ESTÃO ADERINDO!

#amplia

 

Assistam o vídeo da campanha, baixem o arquivo e façam parte desta campanha para toda a humanidade: